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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 549.542,15

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (12/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERTANEJA

Reu

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 549.542,15

Autor

PEDRO FAVARETTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FERREIRA· OAB PR 18161· CPF 367.***.***-49

Reu:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

28/12/2012

Valor

R$ 4.850,80

Autor

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Reu

RAMIRO GARCIACPF

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Reu:

ANDREZZA MELO FERNANDES· OAB PB 19103· CPF 087.***.***-37

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS LEILOEIROS PUBLICOS E OFICIAIS DOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITACOES DO MUNICIPIO DE SERTANEJA/PR

Advogados

Autor:

RHUAN BRAGA CARRARA· OAB PR 98319· CPF 011.***.***-28

Autor:

LEANDRO RICARDO ZENI· OAB PR 29479· CPF 018.***.***-17

Reu:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (22/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.268,74

Autor

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Reu

JERLEM CRISTINA FARIACPF

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIOMARCIO ANTONIO STOCHICPF

Reu

SUE NAGANOCPF

MASAJI NAGANO

Advogados

Autor:

ROGERIO SEGATTO FERNANDES DA SILVA· OAB PR 41571· CPF 979.***.***-68

Reu:

MARIO YUTAKA OTA· CPF 062.***.***-00

Reu:

DAVENIL DE LUCA JUNIOR· OAB PR 18772· CPF 278.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (07/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 32.417,18

Autor

PALMIRA MUSSI SOARESCPF

Reu

ILVO ANTONIAZZICPF

ELIANE BATISTA DA CRUZ ANTONIAZZICPF

Advogados

Autor:

EDMILSON NOGIMA· OAB PR 17417· CPF 626.***.***-68

Autor:

CARLOS ROBERTO SCALASSARA· OAB PR 12062· CPF 437.***.***-91

Autor:

MARCIO MIATTO· OAB PR 15491· CPF 364.***.***-91

Autor:

LUARA SOARES SCALASSARA· OAB PR 71136· CPF 080.***.***-31

Autor:

MARCO AURELIO SOARES GONCALVES· OAB PR 41965· CPF 042.***.***-11

Reu:

CARINE ENDO OUGO TAVARES· OAB PR 35418· CPF 028.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoMonitória

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

R$ 407.939,75

Autor

ANTONIO RIBEIRO DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO FERREIRA· OAB PR 18161· CPF 367.***.***-49

Reu:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 363.594,66

Autor

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Reu

AERONORPA - AERO AGRICOLA NORTE PARANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Reu:

EMILSON DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PR 37207· CPF 006.***.***-23

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE AERONORPA - AERO AGRICOLA NORTE PARANA LTDA (19/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 812,77

Autor

MUNICIPIO DE SERTANEJA/PRCNPJ

Reu

LEONILDE MARQUES DA SILVA SANTANACPF

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO OLIVEIRA· OAB PR 57588· CPF 277.***.***-38

Reu:

MARCIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB PR 76612· CPF 077.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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