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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLIDARIEDADE - LUZIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIACNPJ

DIEGO VAZ SORGATTOCPF

WILDE LOPES RORIZCPF

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Outros

HUMBERTO KREMER NETO· OAB GO 57761

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Outros

GLADIUS ALEXANDRE POSTINICOFF CAGLIA· OAB SP 306481· CPF 318.***.***-46

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA· OAB SP 129515

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LUIZ CARLOS BRUNO DE FARIACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS· OAB SP 128707· CPF 039.***.***-26

Autor:

MARIA ISABEL SCHIAVOTO MESQUITA· OAB SP 390690· CPF 291.***.***-41

Autor:

LOURENCO LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABA-SP

Reu

LUIZ CARLOS BRUNO DE FARIACPF

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO IRINEU DE MOURA ARAUJO NETO

Autor:

JULIANA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB SP 482691· CPF 110.***.***-08

Reu:

RUBENS SANCHES GUARDIA· CPF 063.***.***-49

Reu:

ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS· OAB SP 128707· CPF 039.***.***-26

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Último movimento: Expedição de certidão. (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2018

Distribuição

08/04/2018

Valor

R$ 2.000,00

Autor

HUDSON RODRIGUES MIRANDACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOROCABA

MUNICIPIO DE SOROCABA/SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDA LIDINALVA SILVA· OAB SP 150555· CPF 065.***.***-85

Reu:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 379357· CPF 097.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA/SP

Reu

HUDSON RODRIGUES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 379357· CPF 097.***.***-19

Autor:

SAMUEL GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-52

Reu:

APARECIDA LIDINALVA SILVA· OAB SP 150555· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA/SP

Reu

HUDSON RODRIGUES MIRANDACPF

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA· OAB SP 379357· CPF 097.***.***-19

Reu:

APARECIDA LIDINALVA SILVA· OAB SP 150555· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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