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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 14.789,10

Autor

PAULO JOSE MAIA ESMERALDO SOBREIRACNPJ

Reu

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABACNPJ

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Outros

LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES· OAB CE 28714· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 197844410 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE RUAN OLIVEIRA DE ASSISCPF

Outros

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Curativos/BandagemFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

JOSE RUAN OLIVEIRA DE ASSISCPF

Outros

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIA ISABEL AVELINO DE CASTROCPF

Reu

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Advogados

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000146-34.2023.8.06.0036. APELANTE: MUNICIPIO DE ARACOIABA APELADO: MARIA ISABEL AVELINO DE CASTRO EMENTA: ACÓRDÃO: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso de Apelação Cível para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da eminente Relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000146-34.2023.8.06.0036... (10/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

MARIA ISABEL AVELINO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILLEIA BARBOSA MAGALHAES DE EVARISTO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABA

Reu

MARIA ISABEL AVELINO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 79.371,27

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACOIABA

SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHOCPF

ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 52322· CPF 062.***.***-94

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 52322· CPF 062.***.***-94

Reu:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 13550· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 79.371,27

Autor

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHOCPF

Reu

SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHOCPF

MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 52322· CPF 062.***.***-94

Autor:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 13550· CPF 127.***.***-00

Reu:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 52322· CPF 062.***.***-94

Reu:

EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB PE 13550· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 35.570,00

Autor

JOSE ALVES DE SOUZACPF

VALDI ALVES VIEIRACPF

Reu

PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - DIRETORIO MUNICIPAL - FORTALEZA/CECNPJ

Outros

KELLYTON AZEVEDO DE FIGUEIREDO· OAB CE 17762· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 164070496 (14/07/2025)

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