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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 3.714,51

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA - CRMV/PRCNPJ

Reu

SOLLO A SOLLO AGRO-NEGOCIO LTDACNPJ

ADRIANO JOSE MARTELLICPF

ILARIO ADAO NIERADKACPF

Outros

GIORGIA BACH MALACARNE· OAB PR 026737· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/01/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 144.617,07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 144.617,07

Autor

BRAMETAL S/ACNPJ

SOLLO HUB LTDACPF

ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A.CNPJ

Reu

SOLLO HUB LTDACPF

ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENEGIA DO PARA S.A.CNPJ

BRAMETAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO POLIDORI RIOS· OAB RS 96846· CPF 017.***.***-19

Autor:

LUCAS LEAO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Autor:

JESSIKA CHRISTYE SAN MARTIN MACIEL· OAB MT 21562· CPF 038.***.***-26

Autor:

TATIANA ACOSTA· OAB SP 271853· CPF 221.***.***-70

Reu:

LUCAS LEAO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

JESSIKA CHRISTYE SAN MARTIN MACIEL· OAB MT 21562· CPF 038.***.***-26

Reu:

TATIANA ACOSTA· OAB SP 271853· CPF 221.***.***-70

Reu:

FERNANDO POLIDORI RIOS· OAB RS 96846· CPF 017.***.***-19

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 13.659,60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 13.659,60

Autor

RAPERI CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE PROJETOS LTDACNPJ

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Reu:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO MORAIS GOMESCPF

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Autor:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Autor:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· OAB MT 33968· CPF 057.***.***-29

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 224490

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Reu:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Reu:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· OAB MT 33968· CPF 057.***.***-29

Reu:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 224490

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010955-35.2021.8.11.0041.. Vistos. Diante do cumprimento voluntário da sentença e da concordância com o valor depositado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada nos autos. No mais, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 513 e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pe... (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO MORAIS GOMESCPF

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Autor:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Autor:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· OAB MT 33968· CPF 057.***.***-29

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 224490

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Reu:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Reu:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· OAB MT 33968· CPF 057.***.***-29

Reu:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 224490

Último movimento: Documento (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

LUCAS LEAO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 17.877,69

Autor

F DOS S COSTA COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Outros

ADSON QUARESMA NASCIMENTO· OAB PA 28441· CPF 021.***.***-26

RAYSSA CARLA FONSECA MORAES NASCIMENTO· OAB PA 32238· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 171.506,35

Autor

IMPAX TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

SOLLO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· CPF 057.***.***-29

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· CPF 571.***.***-15

Reu:

ANDERSON GONCALVES DA SILVA· OAB MT 20171· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 380.262,91

Autor

GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL LANACPF

FS - SERVICOS DE TERRAPLENAGEM EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Autor:

CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS· OAB BA 9650· CPF 350.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SOLLO CONSTRUCOES LTDA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

LUCAS LEAO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LEAO CASTILHOCPF

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

LUCAS LEAO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS LEAO CASTILHOCPF

Reu

SOLLO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEAO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Reu:

LUCAS LEAO CASTILHO· OAB SP 371282· CPF 310.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: SOLLO CONSTRUCOES LTDA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL). EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AQUISIÇÃO DE INSUMOS E TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE. INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA. EC Nº 87/2015. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MAT... (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 1.915.252,00

Autor

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

CALIMAN MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· CPF 057.***.***-29

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· CPF 571.***.***-15

Reu:

CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS· OAB BA 9650· CPF 350.***.***-68

Reu:

MARIANA MOREIRA DA SILVA MARTINS MATOS· OAB PA 20556· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.915.252,00

Autor

SOLLO CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

CALIMAN MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· CPF 571.***.***-15

Autor:

IZADORA FIGUEIREDO SGUAREZI· CPF 057.***.***-29

Autor:

TIAGO NASSER SEFER· OAB PA 16420· CPF 840.***.***-63

Reu:

MARIANA MOREIRA DA SILVA MARTINS MATOS· OAB PA 20556· CPF 015.***.***-08

Reu:

CASSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS· OAB BA 9650· CPF 350.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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