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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 20.813,10

Autor

SOLMAR GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57 (06/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2026

Distribuição

27/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 55.669,80

Autor

SOLMAR GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0024460-54.2023.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024460-54.2023.8.27.2706/TO RELATORA: Juíza MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO APELANTE: SOLMAR GUIMARAES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO (OAB GO015383) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS. NÃO CUMPRIMENTO DE... (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 55.669,80

Autor

SOLMAR GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLMAR GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024460-54.2023.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: SOLMAR GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO(A): Helem Cristina Vieira Carvalho (OAB GO015383) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 69 - 17/06/2026 - Lavrada Certidão Evento 68 - 17/06/2026 - Trânsito em Julgado (18/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLMAR GUIMARAES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Autor:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB TO 5611· CPF 026.***.***-76

Reu:

HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO· OAB GO 15383· CPF 547.***.***-00

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WILLIAM AMARAL SIQUEIRA

JABEZ CARDOSO DE MELO

IVALDO JOSE CASSIMIRO

VAGNER RODRIGUES DE REZENDE FILHO

VALDIRON MOREIRA ALVES

+ 8 outros

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 018111· CPF 701.***.***-04

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 069331· CPF 044.***.***-41

CAIO JOSE CAETANO JAYME· OAB GO 066000

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 038950· CPF 020.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GARY ELDER DA COSTA CHAVESCPF

JABEZ CARDOSO DE MELOCPF

REGINALDO CARDOSO DE MELOCPF

VAGNER RODRIGUES DE REZENDECPF

REGGIANY SANTOS REZENDECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· CPF 020.***.***-00

Reu:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 069331· CPF 044.***.***-41

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 009364· CPF 270.***.***-34

Reu:

CAIO JOSE CAETANO JAYME· CPF 058.***.***-44

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 018111· CPF 701.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 906732/2025 (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

10. IVALDO JOSE CASSIMIRO (AGRAVADO)

11. FABIO PEREIRA FONSECA DOS REIS (AGRAVADO)

12. MARCELO PINTO DA FONSECA (AGRAVADO)

13. VALDIRON MOREIRA ALVES (AGRAVADO)

14. WILLIAM AMARAL SIQUEIRA (AGRAVADO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CAIO JOSE CAETANO JAYME· OAB GO 66000

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Autor:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 69331

Autor:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO JOSE CAETANO JAYME· OAB GO 66000

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Reu:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· OAB GO 69331

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WILLIAM AMARAL SIQUEIRA

JABEZ CARDOSO DE MELO

IVALDO JOSE CASSIMIRO

VAGNER RODRIGUES DE REZENDE FILHO

VALDIRON MOREIRA ALVES

+ 8 outros

Outros

LEANDRO DA SILVA BORBA· OAB GO 38950· CPF 020.***.***-00

ADILSON JOSÉ GOMES· OAB GO 16665

MARCIO ALIPIO DE BORBA· OAB GO 40954· CPF 885.***.***-87

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

HÉRICA MICHELE TAVARES· OAB GO 22729· CPF 843.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ADVOGADO - GARY ELDER DA COSTA CHAVES E OUTROSCPF

JABEZ CARDOSO DE MELOCPF

REGINALDO CARDOSO DE MELOCPF

VAGNER RODRIGUES DE REZENDECPF

REGGIANY SANTOS REZENDECPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO DA SILVA BORBA· CPF 020.***.***-00

Reu:

THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA· CPF 044.***.***-41

Reu:

THALES JOSE JAYME· CPF 270.***.***-34

Reu:

CAIO JOSE CAETANO JAYME· CPF 058.***.***-44

Reu:

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· CPF 701.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 906732/2025 (24/09/2025)

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