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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 13.164,80

Autor

LOC SOLUTION - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CLASSIFICACAO DE GRAOS LTDACNPJ

JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA MATOSCPF

Reu

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO POSTO FISCAL DE ILHA GRANDE (MUNDO NOVO/MS)

Advogados

Autor:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Autor:

FERNANDO HIDEKI KUMODE· OAB PR 54347· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VINICIUS DE OLIVEIRA MATOSCPF

LOC SOLUTION - LOCAçãO DE EQUIPAMENTOS PARA CLASSIFICAçãO DE GRãOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Autor:

FERNANDO HIDEKI KUMODE· OAB PR 54347· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOC SOLUTION - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CLASSIFICACAO DE GRAOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LOC SOLUTION - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CLASSIFICACAO DE GRAOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Reu:

FERNANDO HIDEKI KUMODE· OAB PR 54347· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 806.264,76

Autor

LOC SOLUTION - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CLASSIFICACAO DE GRAOS LTDACNPJ

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Autor:

FERNANDO HIDEKI KUMODE· OAB PR 54347· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 806.264,76

Autor

LOC SOLUTION - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CLASSIFICACAO DE GRAOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOC SOLUTION - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CLASSIFICACAO DE GRAOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Autor:

FERNANDO HIDEKI KUMODE· OAB PR 54347· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001174-18.2022.8.11.0020.. Intimem-se às partes do retorno dos autos a este Juízo. Após, nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, considerando o trânsito em julgado do acordão retro, determino o arquivamento dos autos, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Às providências. Alto Araguaia/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de... (02/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOC SOLUTION - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA CLASSIFICACAO DE GRAOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDREY OSINAGA TERRES· OAB PR 54533· CPF 055.***.***-89

Autor:

FERNANDO HIDEKI KUMODE· OAB PR 54347· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/03/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 720,26

Autor

AMAPA-LOC LTDACNPJ

Reu

FIGUEIRA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HILDEBAR LEAL VIEIRA· OAB AP 2359

Reu:

LUMA PACHECO CUNHA DO NASCIMENTO NEVES· OAB RN 12811· CPF 058.***.***-25

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (06/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 41.490,17

Autor

AMAPA-LOC LTDACNPJ

Reu

ALFA SERVICOS & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Autor:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 41.490,17

Autor

AMAPA-LOC LTDACNPJ

Reu

ALFA SERVICOS & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Autor:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (07/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DuplicataRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 58.350,00

Autor

AMAPA-LOC LTDACNPJ

Reu

MARCELO BARBOSA PIRESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Autor:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Autor:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6070129-90.2025.8.03.0001. AUTOR: AMAPA-LOC LTDA REU: MARCELO BARBOSA PIRES CERTIDÃO Certifico que a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento agendada para 20/07/2026 11:00, poderá ser acessada virtualmente pelo seguinte link: Entrar na reunião Zoom (BALCÃO CEJUSC EMPRESARIAL): LINK: https://us02web.zoom.us/j/6669365201 IDdareunião: 666 936 5201 Caso a parte opte por participar de forma presencial, deverá se dirigir ao PRÉDIO DO SEBRAE, situa... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 11.749,31

Autor

AMAPA-LOC LTDACNPJ

Reu

RANILTON DA CONCEICAO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Autor:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Reu:

WENDRIO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB AP 6173· CPF 842.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 20.252,71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAPA-LOC LTDACNPJ

Reu

IGOR PANTOJA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Autor:

GABRIELA LETICIA SOUZA DE LIMA· OAB AP 4706· CPF 036.***.***-41

Reu:

RICARDO MELO SANTOS· OAB AP 4704· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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