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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 5.280,00

Autor

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Autor:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRÍGIDO· OAB SP 114609· CPF 101.***.***-50

Reu:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Reu:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Outros

CÉSAR DO AMARAL· OAB SP 099580

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 5.280,00

Autor

MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTACNPJ

Reu

ELIANE APARECIDA MARCELINO SOUSACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO PACCOLA JÚNIOR· OAB SP 206493· CPF 284.***.***-78

Autor:

RODRIGO FAVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Reu:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Reu:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRÍGIDO· OAB SP 114609· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 30.540,73

Autor

LEANDRO COTRIM ZULOCPF

Reu

GLAYSON REZENDE SILVACPF

AMANDA CRISTINA PEREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Reu:

GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO· OAB SP 264484· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti (OAB 324583/SP) Processo 0005923-85.2023.8.26.0071 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti, Giovana Aparecida Fernandes Giorgetti - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2009

Distribuição

05/11/2009

Valor

R$ 17.175,00

Autor

RENATO EUGENIO MIGUELCPF

Reu

VALDELICE FRANCISCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RONEI JOSÉ DOS SANTOS· OAB SP 236484· CPF 276.***.***-95

Reu:

ANDREA CAROLINE PADOVAN· CPF 321.***.***-64

Reu:

MARISA APARECIDA ORTOLAN PEREIRA· OAB SP 266393· CPF 868.***.***-06

Outros

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 8.189.601,00

Autor

LUIZ EDUARDO CONTICPF

Reu

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REGINA TELLO· OAB SP 339443· CPF 227.***.***-05

Reu:

RODRIGO FÁVARO· OAB SP 224489· CPF 277.***.***-20

Outros

FERNANDO LIMA DE MORAES· OAB SP 98978· CPF 103.***.***-41

FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS· OAB SP 205277· CPF 280.***.***-07

RODRIGO ELIAS ROSA SEROTINI· OAB SP 319081· CPF 323.***.***-94

HUMBERTO ANTONIO NARESSI· OAB SP 326798· CPF 326.***.***-96

JOSE EDUILSON DOS SANTOS· OAB SP 181996· CPF 131.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON ROBERTOEUZEBIO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO GRANDI GIROLDO· OAB SP 152459· CPF 131.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BENEDITOCPF

Reu

ELICIO BENEDITO SOBRINHOCPF

MARINA DOS SANTOS BENEDITOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 13.800,00

Autor

BERTTO E BERTTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA MECNPJ

Reu

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 678.382,82

Autor

DANIEL MORAES DE SOUSACPF

APARECIDO BENEDITO PIRES DE MORAISCPF

Reu

VERA LUCIA MORAESCPF

JULIANA APARECIDA MORAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Autor:

JULIANA APARECIDA MORAES DE SOUZA· OAB SP 349677· CPF 363.***.***-80

Autor:

FERNANDA ROMÃO VICARI· OAB SP 366862· CPF 395.***.***-67

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA PIRES DE MORAES· OAB SP 424133· CPF 433.***.***-08

Reu:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Reu:

FERNANDA ROMÃO VICARI· OAB SP 366862· CPF 395.***.***-67

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

KAVETEC COMERCIO DE APARELHOS ODONTOLOGICOS LTDA ME

Advogados

Reu:

LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO· OAB SP 114609· CPF 101.***.***-50

Reu:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0501349-45.2012.8.26.0071 (007.12.0120.501349) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Kavetec Comercio de Aparelhos Odontologicos Ltda Me - Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR. - ADV: LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP), GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI (OAB 324583/SP) (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 3.300,00

Autor

WALDOMIRO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI· OAB SP 324583· CPF 371.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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