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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 8.862.255,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

MARGARETE CRISTINA PAULA

CLAUDIA PESSANHA SOARESCPF

RAUL BIANCHI DOS GUARANYS COSTA

VERA DA CONCEICAO PEREIRA MOTHE

ELSON DA SILVA LEAL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Reu:

VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR· OAB RJ 115290· CPF 084.***.***-58

Reu:

ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES· OAB RJ 107887· CPF 030.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA DA CONCEICAO MOTE NEVESCPF

ELSON DA SILVA LEALCPF

FABIO DOMINGUES IZAIASCPF

COSME GONCALO GOMESCPF

SONIA SOARES DAS DORESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/11/2019 (19/11/2019)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA SOARES DAS DORESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO· OAB RJ 197663· CPF 501.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA SOARES DAS DORES

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Crédito ComplementarCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SOARES DAS DORESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO· OAB RJ 197663· CPF 501.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO· OAB RJ 197663· CPF 501.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Confirmada (30/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA SOARES DAS DORESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO· OAB RJ 197663· CPF 501.***.***-91

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO· OAB RJ 197663· CPF 501.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para que se manifestem sobre o teor da PRÉVIA DO PRECATÓRIO, no prazo de 15 dias. (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 4.847,28

Autor

INACIO DE LOIOLA DE CASTROCPF

Reu

ANA PAULA RODRIGUES DE JESUS LAVOURACPF

RINALDO LAVOURACPF

SONIA DAS DORES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NATHAN BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 375359· CPF 399.***.***-84

Autor:

MARINA BADRA PÉCORA AUGUSTO· OAB SP 403473· CPF 399.***.***-02

Autor:

MATEUS RAGAZZO PASTORI VANTINI· OAB SP 424992· CPF 394.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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