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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 55.119,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ADIZEGIO MORAIS DE OLIVEIRACPF

PRICCE COMERCIO DE ROUPAS E COSMETICOS EIRELICPF

Advogados

Reu:

FLAVIANO BATISTA DE SOUSA· OAB PB 14322· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 74.374,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA ERA COMERCIO DE ROUPAS E COSMETICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Determinada a intimação (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.048.230,57

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NOVA ERA COMERCIO DE ROUPAS E COSMETICOS EIRELICNPJ

HENRIQUETA BESERRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (04/04/2025)

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