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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FOKUS BRASIL SINALIZAÇÃO VIARIA LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HENRIQUE NIMER CHAMASCPF

VICTOR DANTAS DE MAIO MARTINEZCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR DANTAS DE MAIO MARTINEZ· OAB SP 491138· CPF 333.***.***-83

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Victor Dantas de Maio Martinez (OAB 491138/SP) Processo 1000653-82.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Nimer Chamas, Victor Dantas de Maio Martinez, Victor Dantas de Maio Martinez, Victor Dantas de Maio Martinez - Reqda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Cumpra-se a parte final de sentença de fls. 113, remetendo-se os autos ao arquivo, com as... (13/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2016

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

REINALDO MATTIOZZI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAPHAEL ANDRADE SILVA

Reu:

FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA· CPF 093.***.***-28

Reu:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 17.760,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

REINALDO MATTIOZZI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EVERSYS CONTROLS, FIRE & SECURITY DO BRASIL LTDACNPJ

5 VARA FEDERAL CIVEL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO - SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SIM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS - SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR DANTAS DE MAIO MARTINEZ· CPF 333.***.***-83

Autor:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Autor:

BARBARA TELES ARAUJO DA SILVA· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SIM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS - SUPERMERCADOS LTDA em 05/09/2024 23:59. (06/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNISUPER UNIAO SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Último movimento: Por decisão judicial (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE NIMER CHAMAS· OAB SP 358088· CPF 406.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE NIMER CHAMAS - SP358088-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000395-59.2022.4.03.6128 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra ac... (24/11/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 25.308,24

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA (08/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARID NIMER MOHAMED NIMIR YUSUFCPF

Reu

37.467.365 DENISE TAVARES DE JESUS

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

MOHAMED NASSER MOHAMED NIMIR YUSUF· OAB RS 138149

Autor:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Autor:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Reu:

MOHAMED NASSER MOHAMED NIMIR YUSUF· OAB RS 138149

Reu:

EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 69795· CPF 025.***.***-19

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Documento (Ofício) (14/05/2026)

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