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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 139.065,62

Autor

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

AMAURI DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 9.500,00

Autor

JULIO CESAR RODRIGUES LIMACPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

ALESSANDRA APARECIDA FERNANDES ORMOND ARAUJO

Advogados

Autor:

RAYSSA DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 62143· CPF 066.***.***-13

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 30/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.318,00

Autor

LEANDRO DA SILVA SUZARTCPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 18/04/2024 23:59. (01/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 16.931,08

Autor

ELAINE VIEIRA SANTOSCPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAILTON LANTYER CORDEIRO DE ARAUJO NETO· OAB BA 78683· CPF 071.***.***-90

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ELAINE VIEIRA SANTOS em 13/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ARLINDO DE OLIVEIRACPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DIAS DE ALMEIDA· OAB BA 56503· CPF 022.***.***-95

Autor:

HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS· OAB BA 58412· CPF 031.***.***-18

Autor:

MARCELO SALVADOR DOS SANTOS· OAB BA 56074· CPF 987.***.***-34

Reu:

ADERALDO MAYER DA SILVEIRA NETO· OAB BA 28038· CPF 015.***.***-57

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ADERALDO MAYER DA SILVEIRA NETO em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 40.210,60

Autor

GLEDSON SANTIAGO GOMESCPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE· OAB BA 37184· CPF 033.***.***-90

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. em 30/05/2025 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 30.300,00

Autor

CAMILA DOS SANTOS SODRECPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB BA 68078· CPF 015.***.***-90

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 30.300,00

Autor

CAMILA DOS SANTOS SODRECPF

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

CAMILA DOS SANTOS SODRECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB BA 68078· CPF 015.***.***-90

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB BA 68078· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCIJANE DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Outros

HELDER DE JESUS DE BRITTO· OAB BA 76557· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCIJANE DE OLIVEIRA BARRETO em 01/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 12.400,00

Autor

LETICIA ALVES CARVALHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA REIS PEREIRA· OAB BA 75709· CPF 038.***.***-00

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA REIS PEREIRA em 13/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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