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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 2.077,21

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SORAIA DOLOURES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TIAGO MESSINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DOMINGOS BRAZ RODRIGUES RABELOCPF

LIBERIO GILMAR VASCONCELOSCPF

DOMINGOS BRAZ RODRIGUES RABELO

LIBERIO GILMAR VASCONCELOS

MARIA JOSE MONTEIRO DE CASTRO S DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

LAINE DA CONCEICAO SANTOS· OAB MG 156719· CPF 417.***.***-06

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUVENAL SAULO CESAR DE SOUZACPF

JUVENAL SAULO CESAR DE SOUZA

Advogados

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

ANTONIO DE ALMEIDA RIBAS NETO· CPF 012.***.***-42

Reu:

LEONARDO FRANKLIN ALVARES LUCAS PEREIRA· OAB MG 84619· CPF 872.***.***-15

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL HENRIQUE LOPES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371· CPF 042.***.***-90

Outros

THAINA DIANA RODRIGUES SOUSA· OAB MG 217825

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/07/2024 (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

GIOVANNI CARUSO TOLEDO· OAB MG 108371

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEPSON DE SOUZA ROSACPF

Advogados

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO EDSON LUIZ PEGO

Advogados

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROSELI FERREIRA PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS AUGUSTO BATISTA FERREIRA

WASHINGTON SOARES DA CRUZ

RODRIGO ANTONIO BERTOCPF

JUNIO MEDEIROS DAMASCENO

JONH WANDERSON DE SOUZA

Advogados

Reu:

JEFFERSON RAIMUNDO PINHEIRO DINIZ· OAB MG 165374· CPF 015.***.***-19

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Reu:

ABNER LACERDA DINIZ VIEIRA· OAB MG 185060· CPF 107.***.***-07

Reu:

BRUNO VITOR COELHO· OAB MG 179881· CPF 088.***.***-93

Reu:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550· CPF 106.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS CEZAR CUNHA· OAB MG 65589

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON ALVES DA SILVACPF

ARTHUR RICARDO PERES MAILLOCPF

GILSON LUCAS PEREIRA GUIMARAES

Advogados

Reu:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145· CPF 105.***.***-42

Reu:

WAGNER ROCHA· OAB MG 146851· CPF 359.***.***-78

Reu:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 139125· CPF 919.***.***-00

Outros

ANNA PAULA DUARTE CHAVES DE ARAUJO· OAB MG 592

CARLOS CEZAR CUNHA· OAB MG 65589

VINÍCIUS LOPES MARTINS· OAB MG 658

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR RICARDO PERES MAILLOCPF

GILSON LUCAS PEREIRA GUIMARAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA

Autor:

ISABELLA CAROLINE VIDAL CALDEIRA BRAGA· OAB MG 166145

Autor:

SORAIA DOS SANTOS· OAB MG 30489

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2025)

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