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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 567,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO MARCELO ANDRADE

Outros

EDSON ALVES DA SILVA FILHO· OAB CE 20602

SORAYA LAVOR BARBOSA LOMONACO· OAB CE 7910

ANTONIA ROSILEA SOLON FERNANDES CAVALCANTE· OAB CE 30772· CPF 317.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.550.304,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FLAVIO LOMONACO

Advogados

Autor:

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.550.304,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

FLAVIO LOMONACO

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Outros

SUZANNE LANZA HOLPERT· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

VIVIANI MORO· OAB MS 7198

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargada: Flávio Lomonaco Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc. Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 2000049-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos R... (10/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIO LOMONACO

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA· OAB MS 15471· CPF 005.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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