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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 3.444,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SOS DISTRIBUIDORA RECONDICIONADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 1.198,00

Autor

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDACPF

Reu

SOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA MECNPJ

Outros

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB RJ 150097· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 32.613,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO CANDIDOCPF

S O S DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 58.826,59

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

S O S DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

DOMINGOS SAVIO CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

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