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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 87.739,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SOTRANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO À SEJUD para que proceda com a intimação da executada SOTRANCA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E RESPRESENTAÇÃO LTDA. sobre o cumprimento de sentença proposta pelo Estado do Ceará. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039... (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

13/04/2004

Valor

R$ 124.562,04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA FERRO PERON

WALTER FERREIRA SOTEROCPF

NICE MARIA NUNES GALVAO SOTEROCPF

SOTRENCO COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (03/05/2024)

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