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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

26/11/2003

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SEBASTIAO JESUS TEODORO DOS SANTOSCPF

JERONIMO SAMITA MAIA NETOCPF

Advogados

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· OAB MT 5681· CPF 345.***.***-68

Reu:

THALLES REZENDE LANGE DE PAULA· OAB MT 11922· CPF 009.***.***-26

Reu:

JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA· OAB MT 14555· CPF 014.***.***-09

Reu:

WILLIAM SANTOS ARAUJO· OAB MT 2644· CPF 172.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 16.172,75

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA em 12/11/2025 23:59 (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 16.172,75

Autor

ASSOCIACAO TOPAZIO VALE DO ARAGUAIA

CARLOS ALBERTO VIEIRA GOMESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

JERONIMO SAMITA MAIA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/04/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2005

Distribuição

18/07/2005

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIZETH ZAIDENCPF

JERONIMO SAMITA MAIA NETOCPF

WELITON NAVIS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MENDONCA DOS SANTOS· OAB GO 39573· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

20/10/2008

Valor

R$ 4.079,01

Autor

EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

JERONIMO SAMITA MAIA NETOCPF

Advogados

Autor:

ALMERINDO PEREIRA· OAB PR 12716· CPF 426.***.***-72

Autor:

JULIANA CARNEIRO SAMPAIO· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 4.079,01

Autor

EMPLOYER ORGANIZACAO DE RECURSOS HUMANOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIACNPJ

JERONIMO SAMITA MAIA NETOCPF

Último movimento: Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198) (10/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 13.884,29

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

CMN CONSTRUCOES E LOCACOES LTDACNPJ

FRANCISCO DE SOUSA MAIA NETOCPF

Outros

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2026. Documento: 187290215 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Reu

FRANCISCO DE SOUSA MAIA NETOCPF

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Autor:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Autor:

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO· OAB CE 34705· CPF 046.***.***-65

Reu:

DANIEL DE PONTES ALVES· OAB CE 27871· CPF 975.***.***-49

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

WALMAR CARVALHO COSTA· OAB CE 6210· CPF 247.***.***-20

Reu:

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO· OAB CE 34705· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUDASIO AMERICO OLIVEIRA

FRANCISCO DE SOUSA MAIA NETOCPF

Reu

JONILSON MOREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO· OAB CE 34705· CPF 046.***.***-65

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO· OAB CE 34705· CPF 046.***.***-65

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Eudasio Americo Oliveira - Apelante: Francisco de Sousa Maia Neto - Apelado: Jonilson Moreira Rodrigues - Nº 0274301-54.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Cuida-se de Recurso de Apelação manejado por ANTONIO EUDASIO AMERICO OLIVEIRA, às fls. 186/196, visando reforma da sentença proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, às fls. 176/183, contra-arrazoado às fls. 206/212, que julgou parcialmen... (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EUDASIO AMERICO OLIVEIRA

FRANCISCO DE SOUSA MAIA NETOCPF

Reu

JONILSON MOREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO· OAB CE 34705· CPF 046.***.***-65

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR FARIAS PINHEIRO· OAB CE 34705· CPF 046.***.***-65

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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