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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Reu

AREVA RENEWABLES

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA· OAB SE 2396· CPF 265.***.***-72

Autor:

AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX· OAB SE 3658· CPF 517.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 6768· CPF 837.***.***-91

Autor:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Autor:

SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA· OAB SE 349· CPF 089.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA· OAB SE 2396· CPF 265.***.***-72

Reu:

AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX· OAB SE 3658· CPF 517.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 6768· CPF 837.***.***-91

Reu:

AILTON ALVES NUNES JÚNIOR· OAB SE 3475· CPF 966.***.***-63

Reu:

SÔNIA CÂNDIDA DE SOUZA· OAB SE 349· CPF 089.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 146.294,49

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Conclusos para Decisão (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 146.294,49

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA. IMPETRADO: DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 13/02/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade c... (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NLMK SOUTH AMERICA COMERCIO DE ACO LTDA.CPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL· OAB SC 38897· CPF 008.***.***-51

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

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