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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 2.938.108,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

ANTONIO CARLOS RAMALHOCPF

JOSE CARDOSO FRANCISCOCPF

MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO TESCI· OAB SP 152717· CPF 127.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Informação (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

M C M PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

ANTONIO CARLOS RAMALHOCPF

JOSE CARDOSO FRANCISCOCPF

MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

ANTONIO CARLOS RAMALHOCPF

JOSE CARDOSO FRANCISCOCPF

MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARCELO MENDES SPESSOTOCPF

ANTONIO CARLOS RAMALHOCPF

JOSE CARDOSO FRANCISCOCPF

MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB DF 0000000· CPF 216.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO TESCI· OAB SP 152717· CPF 127.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

4. MKM-SP PROMOCOES E EVENTOS LTDA (INTERESSADO)

5. ANTONIO CARLOS RAMALHO (INTERESSADO)

6. JOSE CARDOSO FRANCISCO (INTERESSADO)

Reu

2. MARCELO MENDES SPESSOTO (EMBARGADO)

3. M C M PROMOCOES E EVENTOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALESSANDRO TESCI· OAB SP 152717· CPF 127.***.***-03

Autor:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB SP 215764

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALESSANDRO TESCI· OAB SP 152717· CPF 127.***.***-03

Reu:

FELIPE MORAES GALLARDO· OAB SP 215764

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 336.539,32

Autor

GEORGIA DELANEY ATALLACPF

Reu

CASSIO NELSON GEBARACPF

GIULIANO ANDREA DE LUCACPF

PHILLIPE MURATORIO SAVOIACPF

LEONARDO SILVA QUIALHEIROCPF

D6 SP - PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB SP 304784· CPF 940.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB SP 304091· CPF 023.***.***-61

Reu:

TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO· OAB SP 155980· CPF 153.***.***-92

Reu:

ANA BEATRIZ QUIBÁO· OAB SP 312099· CPF 309.***.***-80

Reu:

PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES· OAB SP 54254· CPF 000.***.***-12

Reu:

LAURINEIDE DA COSTA BARROS· OAB SP 336309· CPF 446.***.***-34

Reu:

ANA PAULA LEAL COELHO· OAB SP 368802· CPF 391.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 336.539,32

Autor

LEONARDO SILVA QUIALHEIROCPF

Reu

GEORGIA DELANEY ATALLACPF

CASSIO NELSON GEBARACPF

GIULIANO ANDREA DE LUCACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA· OAB SP 165517· CPF 253.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB SP 304784· CPF 940.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE· OAB SP 304091· CPF 023.***.***-61

Reu:

PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES· OAB SP 54254· CPF 000.***.***-12

Reu:

LAURINEIDE DA COSTA BARROS· OAB SP 336309· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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