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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2003

Distribuição

28/04/2003

Valor

R$ 252.700,90

Autor

TECHNOPRINT EMBALAGENS TECNICAS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO VENTURA JUNIOR· OAB SP 108205· CPF 123.***.***-74

Autor:

ANA LAURA GRISOTTO LACERDA DA ROCHA· OAB SP 125664· CPF 120.***.***-10

Autor:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Autor:

ROBERTO MÜLLER MORENO· OAB SP 203731· CPF 444.***.***-34

Autor:

DANIEL DE BARROS SILVEIRA· CPF 302.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA HELENA NETTO FATINANCI· OAB SP 118875· CPF 130.***.***-54

Reu:

JOSEMAR ANTONIO BATISTA· OAB SP 155362· CPF 044.***.***-24

Outros

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO· OAB SP 91916· CPF 055.***.***-56

RICARDO SIPOLI CASTILHO· OAB SP 145355· CPF 212.***.***-27

GHEDALE SAITOVITCH· OAB RS 13316

VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI· OAB SP 123642· CPF 100.***.***-95

FERNANDA CAVICCHIOLI· OAB SP 213675· CPF 282.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

29/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA

LA'BELLA COMERCIAL LTDA

Reu

MARIO CESAR LAURETE TEDESCO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APSDJ MARILIA/SP

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MARILIA

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MARILIA

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 01/09/2022 23:59. (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APSDJ MARILIA/SP

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

APSDJ MARILIA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPTR (28/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 20.900,00

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSCAR FRANCO DE CAMARGO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSCAR FRANCO DE CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA - SP314964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para que requeiram o que entenderem adequado, no prazo de 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação, diante da ocorrência do trânsito em julgado do v. acórdão que manteve a r. sentença de improcedência/extinção, ar... (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CESAR DOS SANTOSCPF

Reu

APSDJ MARILIA/SP

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGENCIA DE PARAGUACU PAULISTA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAERCIO FERNANDES DOMICIANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APSDJ MARILIA/SP

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA SPOLAOR· OAB SP 404997· CPF 415.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de LAERCIO FERNANDES DOMICIANO em 27/04/2022 23:59. (28/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agente Agressivo - RuídoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

LUIS CARLOS PROENCACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APSDJ MARILIA/SP

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 14.544,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIS CARLOS PROENCACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS PROENCA

Reu

LUIS CARLOS PROENCA

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Definitivo (21/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS PROENCA

Reu

LUIS CARLOS PROENCA

Advogados

Autor:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Reu:

CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA· OAB SP 314964· CPF 351.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIS CARLOS PROENCA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA - SP314964 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação de pagar originária destes autos, JULGO EXTINTO o presente feito, por sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários. Homologo eventual renúnc... (08/01/2025)

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