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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BRUNA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

SP CE GELATERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 23298· CPF 010.***.***-00

Autor:

JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 5573· CPF 657.***.***-72

Autor:

JORCEL BORGES DE FRANÇA· OAB CE 10890· CPF 383.***.***-72

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

14/01/2023

Valor

R$ 22.000,00

Autor

BRUNA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

SP CE GELATERIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SP CE GELATERIA LTDACNPJ

FAM DE MELO GELATERIA LTDACPF

SP CE GELATERIA LTDACPF

FAM DE MELO GELATERIA LTDACNPJ

RMA COMERCIO DE FRIOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RMA COMERCIO DE FRIOS EIRELI - EPPCNPJ

FAM DE MELO GELATERIA LTDACNPJ

SP CE GELATERIA LTDACPF

FAM DE MELO GELATERIA LTDACPF

SP CE GELATERIA LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SP RN GELATERIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RIO GRANDE DO NORTE

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIA

Outros

VITORIA CAVALCANTE ANDRADE· OAB CE 053707

MAURA STHEFANY BARBOSA ALVES· OAB CE 053628

LETICIA CHEAB DE FREITAS FRANCA· OAB CE 052604

BRUNO COSTA BANDEIRA· OAB CE 052513

CAIO BRUNO MARQUES MAZZA· OAB CE 045657

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SP RN GELATERIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA ECONOMIACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SP RN GELATERIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES· OAB CE 015361· CPF 804.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS· CPF 668.***.***-34

Autor:

VICTOR VALENCA MAIA· CPF 062.***.***-30

Autor:

LETICIA VASCONCELOS PARAISO· CPF 046.***.***-45

Autor:

VITOR HUGO SOMBRA SOARES· CPF 020.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SP RN GELATERIA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SP RN GELATERIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 54.720,00

Autor

SP RN GELATERIA LTDACNPJ

Reu

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ADMINISTRADORA NATAL SHOPPING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (29/01/2026)

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