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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio PrivilegiadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CELSON OLIVEIRA DE ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

J.C.O.CNPJ

P.C.O.A.

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

PUBLICAÇÃO· OAB SP 2

Reu:

LUIS ANTONIO DEL CAMPO· OAB SP 336101· CPF 076.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501170-19.2021.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - PAULO CELSON OLIVEIRA DE ARAUJO - - JURREIS DA CRUZ OLIVEIRA - Vistos. Fls: 813/823. Aguarde-se a definitividade, tornando-me conclusos oportunamente. Int. - ADV: AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO (OAB 249573/SP), PUBLICAÇÃO (OAB 2/SP), LUIS ANTONIO DEL CAMPO (OAB 336101/SP) (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO LIBORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO - SPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN PINHEIRO ALENCAR· OAB MS 21153· CPF 735.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO· OAB SP 2

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

CAROLINE PEREIRA DE LIMA BRITESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO· OAB SP 2

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - SPCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMTCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Certidão (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI GOMES MIGUELCPF

Reu

ALAN MAGIAR NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

YURI GOMES MIGUEL· OAB SP 281969· CPF 289.***.***-20

Reu:

YURI GOMES MIGUEL· OAB SP 281969· CPF 289.***.***-20

Reu:

DEFENSOR· OAB SP 2

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Outras fraudesRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YURI GOMES MIGUELCPF

Reu

ALAN MAGIAR NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

YURI GOMES MIGUEL· OAB SP 281969· CPF 289.***.***-20

Reu:

YURI GOMES MIGUEL· OAB SP 281969· CPF 289.***.***-20

Reu:

DEFENSOR· OAB SP 2

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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