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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 11.511.837,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

REGINALDO DOS SANTOS QUINTACPF

CYCLE LOGISTICA E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

REGINALDO DOS SANTOS QUINTA

METAVIX SERVICOS LTDA ME

DENNYS DAZZI GUALANDI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEVEITE ALVES PORTO NETO· OAB ES 13622· CPF 077.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE BASTOS PINHEIRO· OAB ES 31542· CPF 055.***.***-88

Reu:

ELTON GONCALVES DA SILVA DE SA· OAB ES 37245· CPF 097.***.***-43

Reu:

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES· OAB ES 15053· CPF 096.***.***-40

Reu:

PEDRO JOSINO CORDEIRO· OAB ES 17169· CPF 073.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA CERUTTI PINTO· OAB ES 1785· CPF 087.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 70.408,62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CYCLE LOGISTICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (09/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 556.474,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CYCLIST COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Outros

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA· OAB SP 304491

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN· OAB SP 150269· CPF 140.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 202.155,01

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CYCLIST COMERCIO DE BICICLETAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO GUIMARAES CURY· OAB SP 124083· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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