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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 34.406,10

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SPARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

PEDRO MORETTICPF

Outros

AGUINALDO RANIERI DE ALMEIDA· OAB SP 35220

Último movimento: Autos Destruídos (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 3.006,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

SPARTA COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E ESCOLTA LT - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 18.789,73

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

SPARTA COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E ESCOLTA LT - MECNPJ

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024. (26/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 23.420,22

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

SPARTA COMERCIO TRANSPORTES REPRESENTACOES E ESCOLTA LT - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Sparta Comercio Transportes Representacoes E Escolta Lt - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito... (25/09/2024)

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