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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 21.110,93

Autor

WARLEI COSTA PEREIRACPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VIRGILIO DA SILVA AZEVEDO· OAB AP 2907· CPF 273.***.***-94

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Reu:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WARLEI COSTA PEREIRA REQUERIDO: BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. Nos termos da Portaria 001/2025 – 4ªVC, intimem-se as requeridas para promoverem o recolhimento das custas FINAIS no valor de R$217,50 (cada uma), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa, protesto extrajudicial, anotação do inadimplemento nos Órgãos de Proteção ao... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 44.713,11

Autor

DANIELA ALVARES BORDALLO DA COSTACPF

FABIANO NOGUEIRA DA COSTACPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

BRAVA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS GOMES MARTINS COELHOCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Autor:

MATEUS GOMES MARTINS COELHO· OAB MG 205413· CPF 088.***.***-29

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6082644-60.2025.8.03.0001. AUTOR: DANIELA ALVARES BORDALLO DA COSTA, FABIANO NOGUEIRA DA COSTA REU: BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, BRAVA EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Analisando a guia de pagamento de custas processuais [ID 27833154], verifico que houve somente o pagamento das custas iniciais da reconveção sem a taxa judiciária. Com a nova lei de custas [Lei Estadual nº 3.285/2025], as custas iniciais é a somatória da taxa jud... (11/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO CAVALCANTI GOMES JUNIORCPF

RAQUEL CRISTINA RODRIGUES DE CASTRO

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (02/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 50.796,86

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA GRACIANOCPF

TALINNE TICO LOPESCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 50.796,86

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA GRACIANOCPF

TALINNE TICO LOPESCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA GRACIANO

TALINNE TICO LOPESCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Autor:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Reu:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vendas casadasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA GRACIANO

TALINNE TICO LOPESCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Autor:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Reu:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 7.793,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA GRACIANO

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Autor:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Reu:

CLAUDIO RENAN PORTILHO· OAB DF 45255· CPF 279.***.***-20

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 14.897,95

Autor

HELOISA RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CERON FRANCO· OAB SP 462631· CPF 464.***.***-58

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 74.361,12

Autor

ELIZETH DE OLIVEIRA MELO PEREIRACPF

MARIO AUGUSTO DA SILVA PINTO PEREIRACPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 34.694,71

Autor

RODOLFO NASCIMENTO CUNHACPF

ANA BEATRIZ QUINTINO DONATOCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TUANY MARA BARENTIN PIMENTEL· OAB SC 48038· CPF 060.***.***-27

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 8.216,30

Autor

MARCIO RIBEIRO PERESCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA INFANTINA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INFANTINA MARTINS· OAB MT 10177· CPF 651.***.***-04

Reu:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 8.216,30

Autor

MARCIO RIBEIRO PERESCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA INFANTINA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INFANTINA MARTINS· OAB MT 10177· CPF 651.***.***-04

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Reu:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RIBEIRO PERESCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA INFANTINA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INFANTINA MARTINS· OAB MT 10177· CPF 651.***.***-04

Autor:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Autor:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Reu:

CLAUDIA INFANTINA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INFANTINA MARTINS· OAB MT 10177· CPF 651.***.***-04

Reu:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para ciência do retorno dos autos. Intimação para manifestação nos autos, requerendo o que entender(em) de direito. (19/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RIBEIRO PERESCPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA INFANTINA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INFANTINA MARTINS· OAB MT 10177· CPF 651.***.***-04

Autor:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Autor:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Reu:

CLAUDIA INFANTINA MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIA INFANTINA MARTINS· OAB MT 10177· CPF 651.***.***-04

Reu:

ANELISE RODRIGUES IBARRA· OAB RS 65160· CPF 000.***.***-51

Reu:

MARCELO CLAUDIO XAVIER· OAB SC 7217· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Documento (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 5.602,05

Autor

HAMANDA SILVANA PORTAL DE OLIVEIRACPF

Reu

BRAVA MUNDO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Outros

WADY CHARONE NETO· OAB PA 28194· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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