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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 65.220,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 65.220,00

Autor

CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - SCPCNPJ

Reu

SILVIO MARCOS RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

STEPHANIE THAYS RODRIGUES DA SILVA· OAB MA 16104· CPF 045.***.***-32

Reu:

NATHALIA SILVA MATOS· OAB MA 16099· CPF 664.***.***-53

Último movimento: Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 3.479,90

Autor

ANTONIO PAIXAO DE MATOS MIRANDACPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA STEPHANE LOPES DE LIMA· OAB MA 21279· CPF 044.***.***-05

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 3.479,90

Autor

ANTONIO PAIXAO DE MATOS MIRANDACPF

Reu

SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCYLLA STEPHANE LOPES DE LIMA· OAB MA 21279· CPF 044.***.***-05

Reu:

RAFAELA MOREIRA CAMPELO· OAB GO 37281· CPF 019.***.***-80

Reu:

DANIELA MATIAS TRONCOSO CHAVES· OAB GO 56262· CPF 007.***.***-63

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE FERREIRA VIEIRA DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA

SPE SCP JACAREPAGUA LTDA

Outros

ELIEL SANTOS JACINTHO· OAB RJ 59663· CPF 268.***.***-49

DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER· OAB RJ 132616· CPF 094.***.***-55

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

18/01/2026

Valor

R$ 33.000,00

Autor

ALICE FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDACNPJ

SPE.SCP - JACAREPAGUA I LTDACNPJ

Outros

DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER· OAB RJ 132616· CPF 094.***.***-55

ELIEL SANTOS JACINTHO· OAB RJ 59663· CPF 268.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDACNPJ

SPE.SCP - JACAREPAGUA I LTDACNPJ

Reu

ALICE FERREIRA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER· OAB RJ 132616· CPF 094.***.***-55

Reu:

ELIEL SANTOS JACINTHO· OAB RJ 59663· CPF 268.***.***-49

Reu:

MAYLLE GAMMARO REIS· OAB RJ 189733· CPF 086.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/09/2021)

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