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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 80.733,31

Autor

RIVERSIDE PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

MELINA COELHO GARCIA· OAB CE 52457· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 80.733,31

Autor

RIVERSIDE PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DOS SANTOS DINIZ· OAB CE 52359· CPF 050.***.***-41

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA NATALINA DOMINGUESCPF

Reu

BALSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA· OAB SP 331385· CPF 290.***.***-79

Autor:

GABRIEL PAGLIONE· OAB SP 517252· CPF 462.***.***-39

Reu:

RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA· OAB SP 175396· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 3.180,90

Autor

DANIELA ARAUJO DANTASCPF

Reu

BALSAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA ITAJAI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSE LEANDERSON LEITE DIONIZIO DA SILVA· OAB SP 452744· CPF 338.***.***-28

Reu:

JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR· OAB SP 103712· CPF 062.***.***-33

Reu:

RITA DE CÁSSIA FRANCO FRANÇA· OAB SP 175396· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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