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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 250.750,65

Autor

BERNARDO AUGUSTO MORAISCPF

Reu

CONDOMINIO RIVERSIDECNPJ

MARIA DO CARMO COELHO OLIVEIRACPF

WALLEF PAIVA BESERRACPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Autor:

JOAO GABRIEL TANIGUTI COSTA SOARES· OAB MA 22709· CPF 608.***.***-11

Autor:

ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO· OAB MA 21659· CPF 611.***.***-78

Reu:

GILMAR NUNES PEREIRA· OAB MA 10798· CPF 487.***.***-00

Reu:

JOAO MARCOS LUCENA FAGUNDES· OAB MA 18914· CPF 063.***.***-50

Reu:

ARIADINI SOLANGE DE PAULA MOREIRA· OAB MA 10970· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 80.733,31

Autor

RIVERSIDE PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

MELINA COELHO GARCIA· OAB CE 52457· CPF 043.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 80.733,31

Autor

RIVERSIDE PARK INCORPORADORA SPE LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DOS SANTOS DINIZ· OAB CE 52359· CPF 050.***.***-41

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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