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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 10.958,00

Autor

RYAN MARTINS BORGESCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

SPEED CELL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSA FERREIRA DIAS· OAB TO 10885· CPF 050.***.***-08

Autor:

WATISON SANTANA BARROS· OAB TO 8768· CPF 007.***.***-08

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 31 (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 130,00

Autor

ANDREIA ALFIERICPF

Reu

SPEED CELL

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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