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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 13.334,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

SPHINX TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Autor:

NILSON CARDOSO DOURADO· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Autor:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 42423· CPF 037.***.***-73

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS OLIVEIRA MARTINS

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO

NILSON CARDOSO DOURADOCPF

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

Reu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKYCPF

NU PAGAMENTOS S.A.

SPHINX TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

NILSON CARDOSO DOURADO· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Autor:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Autor:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 42423· CPF 037.***.***-73

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

NILSON CARDOSO DOURADO· OAB BA 6798· CPF 408.***.***-04

Reu:

NILSON SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 30292· CPF 015.***.***-11

Reu:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 42423· CPF 037.***.***-73

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 31.199,00

Autor

HEGGAS VINICIUS DE SOUZA MIGUEL E SILVACPF

Reu

MERCADO ENVIOS SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

SPHINX TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL· OAB RJ 126404· CPF 086.***.***-02

Autor:

ARTUR POIAVA MARTINS· OAB RJ 131494· CPF 054.***.***-36

Autor:

LARISSA GONCALVES COUTINHO REIS· OAB RJ 252906· CPF 160.***.***-12

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 103.769,11

Autor

SPHAIRA NANOTECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

CINTHIA MEDEIROS LIMACPF

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SPHAIRA NANOTECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONIS PEIXOTO FARIAS· OAB SC 48701· CPF 058.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0818580-28.2025.8.23.0010 DESPACHO Custas para expedição da carta de citação recolhidas (EP 121), expeça-se a respectiva carta de citação com ARMP. Expedientes e diligências necess... (23/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Reu

JOBSON DE ARAUJO VILELACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONÇA· OAB MG 221155· CPF 149.***.***-03

Autor:

RAPHAEL DUARTE DA SILVA· OAB PR 42085· CPF 007.***.***-14

Autor:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB PA 20916· CPF 661.***.***-00

Autor:

BRUNA DOMINGUES DE ARAUJO· OAB GO 61824· CPF 037.***.***-81

Autor:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MENDONÇA· OAB MG 221155· CPF 149.***.***-03

Reu:

RAPHAEL DUARTE DA SILVA· OAB PR 42085· CPF 007.***.***-14

Reu:

ANDRÉ DE ASSIS ROSA· OAB PA 20916· CPF 661.***.***-00

Reu:

BRUNA DOMINGUES DE ARAUJO· OAB GO 61824· CPF 037.***.***-81

Reu:

MURILLO MACEDO LÔBO· OAB GO 14615· CPF 437.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0015141-12.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016246-89.2024.8.27.2722/TO AGRAVANTE: JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP315207) ADVOGADO(A): JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR (OAB MG088977) ADVOGADO(A): LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ (OAB TO000160) ADVOGADO(A): LUKA DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO009267) ADVOGADO(A): JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB SP122443) AGRAVANTE: 44.824.115 JOAO BATISTA CONSE... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIAS - SICREDI CERRADO GOCNPJ

Reu

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

JOBSON DE ARAUJO VILELACPF

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Reu:

JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 88977· CPF 039.***.***-28

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIAS - SICREDI CERRADO GOCPF

Reu

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 88977· CPF 039.***.***-28

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 01623

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 88977· CPF 039.***.***-28

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB MG 01623

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0011281-03.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0016246-89.2024.8.27.2722/TO AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO CERRADO DE GOIAS - SICREDI CERRADO GO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) AGRAVADO: AGROPECUARIA CONSENTINI LTDA ADVOGADO(A): JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR (OAB MG088977) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP315207) AGRAVADO: 44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO A... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Reu

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Autor:

LUIZA MOLZ MARIA· OAB RS 135133· CPF 859.***.***-00

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Reu:

JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 88977· CPF 039.***.***-28

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI· OAB MT 24631· CPF 046.***.***-43

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

MARLO CARVALHO ABREU· OAB TO 10553· CPF 010.***.***-61

ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA· OAB TO 3808· CPF 480.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRelatório Falimentar

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 6791· CPF 036.***.***-08

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Reu:

JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 88977· CPF 039.***.***-28

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Outros

RAPHAEL DUARTE DA SILVA· OAB PR 42085· CPF 007.***.***-14

CHARLES LUIZ ABREU DIAS· OAB TO 1682· CPF 842.***.***-53

KAREN BADARÓ VIERO· OAB SP 270219· CPF 804.***.***-15

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO· OAB SP 299365· CPF 362.***.***-33

ISABELLA OLIVEIRA COSTA· OAB TO 5715· CPF 037.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 29/04/2026 Data da sessão: 06/05/2026 14:00 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Advogados

Autor:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Autor:

BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES· OAB TO 4893· CPF 017.***.***-14

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO· OAB SP 185048· CPF 271.***.***-29

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Reu:

BRUNO OTÁVIO PEREIRA ALVES· OAB TO 4893· CPF 017.***.***-14

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011282-85.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00162468920248272722/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) AGRAVADO: AGROPECUARIA CONSENTINI LTDA ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP315207) ADVOGADO(A):... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0011231-74.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 376) RELATORA: Juíza ODETE BATISTA DIAS ALMEIDA AGRAVANTE:... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

JOBSON DE ARAUJO VILELACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB TO 104111· CPF 090.***.***-40

Autor:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

LUCAS SIMÕES MARTINS· OAB PR 62517· CPF 061.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CAMPOS SCAFF· OAB TO 104111· CPF 090.***.***-40

Reu:

DANIEL DE SOUSA DOMINICI· OAB TO 4674· CPF 255.***.***-51

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

LUCAS SIMÕES MARTINS· OAB PR 62517· CPF 061.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

JBC AVIACAO AEREA LTDACNPJ

CONSENTINI AVIACAO LTDACNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Autor:

MICHAEL HEBERT MATHEUS· OAB GO 30076· CPF 889.***.***-49

Autor:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

Autor:

NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 14242· CPF 497.***.***-53

Autor:

NEILSON MONTEIRO CRUVINEL· OAB GO 12835· CPF 478.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Outros

NEIDE DE FÁTIMA NARDO RAMOS· OAB PR 81138· CPF 483.***.***-72

LUCAS SIMÕES MARTINS· OAB PR 62517· CPF 061.***.***-65

LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA· OAB PE 20769· CPF 026.***.***-04

GIOVANA CARLA ZAGANSKI· OAB PR 121977· CPF 108.***.***-74

VANESSA GONCALVES DA LUZ VIEIRA· OAB CE 016976· CPF 661.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 514 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

CONSENTINI AVIACAO LTDACNPJ

JBC AVIACAO AEREA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA· OAB MT 10827· CPF 924.***.***-49

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Reu:

MICHAEL HEBERT MATHEUS· OAB GO 30076· CPF 889.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (15/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Direitos da PersonalidadeTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

CONSENTINI AVIACAO LTDA

JBC AVIACAO AEREA LTDA

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB MG 200450· CPF 091.***.***-30

Autor:

MICHAEL HEBERT MATHEUS· OAB GO 30076· CPF 889.***.***-49

Autor:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Autor:

GABRIEL ALVES OLIVEIRA· OAB GO 35187· CPF 020.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB MG 200450· CPF 091.***.***-30

Reu:

MICHAEL HEBERT MATHEUS· OAB GO 30076· CPF 889.***.***-49

Reu:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIEL ALVES OLIVEIRA· OAB GO 35187· CPF 020.***.***-11

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

CONSENTINI AVIACAO LTDA

JBC AVIACAO AEREA LTDA

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB MG 200450· CPF 091.***.***-30

Autor:

MICHAEL HEBERT MATHEUS· OAB GO 30076· CPF 889.***.***-49

Autor:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Autor:

GABRIEL ALVES OLIVEIRA· OAB GO 35187· CPF 020.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA· OAB MG 200450· CPF 091.***.***-30

Reu:

MICHAEL HEBERT MATHEUS· OAB GO 30076· CPF 889.***.***-49

Reu:

GUILHERME DE MORAES JARDIM· OAB GO 19372· CPF 508.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIEL ALVES OLIVEIRA· OAB GO 35187· CPF 020.***.***-11

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0012084-51.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: 44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHO ADVOGADO(A): LEANDRO ALVES MARTINS JACARANDA (OAB MT010827O) ADVOGADO(A): MICHAEL HEBERT MATHEUS (OAB GO030076) ADVOGADO(A): GUILHERME DE MORAES JARDIM (OAB GO019372) ADVOGADO(A): NIELSEN MONTEIRO CRUVINEL (OAB GO014242) ADVOGADO(A): NEILSON MONTEIRO CRUVINEL (OAB GO012835) ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP315207) REQUERENTE: J... (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

44.824.115 JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCNPJ

JOAO BATISTA CONSENTINI FILHOCPF

AGROPECUARIA CONSENTINI LTDACNPJ

Reu

BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 315207· CPF 231.***.***-66

Autor:

JOSE CAMILO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 88977· CPF 039.***.***-28

Autor:

LUIS OTÁVIO DE QUEIROZ FRAZ· OAB TO 160· CPF 145.***.***-68

Autor:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Autor:

JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 76787· CPF 009.***.***-88

Reu:

LUIZA MOLZ MARIA· OAB RS 135133· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/07/2026)

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