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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/1988

Distribuição

29/08/1988

Valor

R$ 346.765,16

Autor

CONFECCOES SPLENDOR LTDA - MECNPJ

LUCHINI TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

APARECIDA FILIPPINI LUCCHINICPF

ARMANDO LUCHINICPF

IRMAOS LUCHINI S A COMERCIAL AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/1989

Distribuição

29/11/1989

Valor

R$ 46,76

Autor

IRMAOS LUCHINI S/A COML/ AUTO PECAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

IRMAOS LUCHINI S/A COML/ AUTO PECAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990120284 Destino: JUIZO FEDERAL DA 21 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (16/12/1999)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 834,35

Autor

ACJM EVENTOS E CONVENCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Outros

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Manoel Gomes Curi (OAB 104981/SP) Processo 0000257-94.2023.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Francisco Manoel Gomes Curi, Francisco Manoel Gomes Curi - Vistos (fls.86 e 89). Considerando que o número da agência e da conta bancária informada no comprovante de transferência apresentado são os mesmos, dê-se ciência à entidade devedora quanto aos novos dados bancários do requerente, para que efetue o pagamento do valor req... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MANOEL GOMES CURICPF

Reu

MUNICíPIO DE JUQUITIBACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL GOMES CURI· OAB SP 104981· CPF 146.***.***-93

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (22/10/2025)

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