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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SGS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

MN BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 24 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2142933/DF (2024/0166178-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: AEROFOOD ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA. AGRAVANTE: AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: CFK SAO PAULO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. AGRAVANTE: CLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE: VENBONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGRAVANTE... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AEROFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA.CNPJ

AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CFK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 24 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BFFC DO BRASIL - COMERCIO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AEROFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AIRFOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

BIGBURGER CAXIAS LANCHONETES LTDA.CNPJ

+ 24 outros

Advogados

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· CPF 125.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BFFC AP COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

Reu

30. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Autor:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES· OAB RJ 196520· CPF 125.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016767-40.2017.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA - RJ115449 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: DC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ALEXANDRE ALFRED... (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILMARA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

SPP COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

C G DA SILVA PRENSAS MECNPJ

Outros

MARCELO REIS BIANCALANA· OAB SP 179752· CPF 190.***.***-26

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (25/08/2025)

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