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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

260 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 3.570,70

Autor

THAIS ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LOUISE GUIMARÃES MOTA· OAB AC 6140· CPF 004.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 10.606,04

Autor

THAYNARA SILVA DE SOUZA XAVIERCPF

Reu

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

YOHANNA LIMA DE ALENCAR· OAB AC 5790· CPF 021.***.***-48

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Autor:

ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO· OAB SP 377569

Autor:

LARISSA CAROLINA SILVA PAZ· OAB SP 322471

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: Lgf Comercio Eletronico Ltda - IMPETRADO: Estado do Acre - Procuradoria Geral e outro - Intimação - ADV: LARISSA CAROLINA SILVA PAZ (OAB 322471/SP), ADV: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES (OAB 314156/SP), ADV: ALESSANDRA DIAS PAPINE BARRETO (OAB 377569/SP) - Processo 0704479-22.2022.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ante o exposto, e considerando a eficácia preclusiva da coisa julgada, DEFIRO o pedid... (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ

Advogados

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/07/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 28.240,00

Autor

MONIQUE DE ANDRADE FONTENELLECPF

Reu

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Juntada de Consulta Renajud (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 9.077,84

Autor

RAFAELA CRISTIANE MORAES DE ARAUJOCPF

Reu

LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ

Outros

KRIZIA MARCELLE MORAES ANTONIAZZI· OAB SP 412003· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA CRISTIANE MORAES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KRIZIA MARCELLE MORAES ANTONIAZZI· OAB SP 412003· CPF 961.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOUSE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

JEFTA ARAUJO DA SILVA LOPES· OAB SP 440415· CPF 423.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOUSE DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

JEFTA ARAUJO DA SILVA LOPES· OAB SP 440415· CPF 423.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 11.426,38

Autor

SAMILA APOLINARIO DA CRUZCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Outros

JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA· OAB BA 75561· CPF 039.***.***-76

THIAGO RODRIGUES BORGES· OAB BA 40412· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 10.265,17

Autor

MARIA POLIANA MENDES DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Outros

LILIANE ARAUJO LOPES· OAB BA 69704· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 5.388,17

Autor

JIRLEANE MEIRELES DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53447· CPF 050.***.***-05

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JIRLEANE MEIRELES DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.

Advogados

Autor:

SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53447· CPF 050.***.***-05

Autor:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Reu:

SHEILA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB BA 53447· CPF 050.***.***-05

Reu:

LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES· OAB SP 314156· CPF 369.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 8.095,23

Autor

DANIELE CAMPODONIO DA SILVACPF

Reu

LGF COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ EDUARDO DA NOVA BAHIA BRITTO· OAB BA 52995· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (10/09/2025)

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