SR. CHICO SERVICOS PET LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2026. Documento: 200180627 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SR. CHICO

Reu

FRANCISCO FLAVIO RABELO DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

URSULA ROCHA PINHEIRO· OAB CE 21412· CPF 663.***.***-53

Reu:

TUANY MARQUES HOLANDA· OAB CE 50163· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLAVIO RABELO DE MENEZESCPF

Reu

URSULA ROCHA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

TUANY MARQUES HOLANDA· OAB CE 50163· CPF 032.***.***-09

Autor:

URSULA ROCHA PINHEIRO· OAB CE 21412· CPF 663.***.***-53

Reu:

TUANY MARQUES HOLANDA· OAB CE 50163· CPF 032.***.***-09

Reu:

URSULA ROCHA PINHEIRO· OAB CE 21412· CPF 663.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Certifico que não consta nos autos planilha atualizada e discriminada do débito, com a multa dos 10%, razão pela qual, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha, conforme art.... (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FLAVIO RABELO DE MENEZESCPF

Reu

URSULA ROCHA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

TUANY MARQUES HOLANDA· OAB CE 50163· CPF 032.***.***-09

Autor:

URSULA ROCHA PINHEIRO· OAB CE 21412· CPF 663.***.***-53

Reu:

TUANY MARQUES HOLANDA· OAB CE 50163· CPF 032.***.***-09

Reu:

URSULA ROCHA PINHEIRO· OAB CE 21412· CPF 663.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 23ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Certifico que não consta nos autos planilha atualizada e discriminada do débito, com a multa dos 10%, razão pela qual, de ordem da MMª. Juíza de Direito, Dra. Valéria Carneiro Sousa dos Santos, passo a intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha, conforme art.... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HERCULES DE JESUS CUNHA

HERCULES DE JESUS CUNHACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA COSTA DOS SANTOS· OAB ES 38633· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Expedição de Mandado - Intimação. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

HERCULES DE JESUS CUNHACPF

Advogados

Reu:

LUCIANA COSTA DOS SANTOS· OAB ES 38633· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 245.000,00

Autor

JOSE RENALDO DA CUNHACPF

FAUSTO SILVA DE QUEIROZCPF

Reu

WAGNER CRIVELENTI FERREROCPF

ANTENOR BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 196672· CPF 113.***.***-38

Autor:

PAULO GUILHERME RODRIGUES· OAB MG 125548· CPF 041.***.***-20

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOSE FRANCISCO FERREIRA· OAB SP 45025· CPF 234.***.***-15

Reu:

PIO ANTUNES DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB SP 19601· CPF 020.***.***-72

Reu:

RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 114307· CPF 090.***.***-66

Reu:

RICARDO VILELA SILVA· OAB MG 76510· CPF 726.***.***-34

Reu:

FRANCIENE PEREIRA DA SILVA NERY· OAB MG 196885· CPF 109.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR BORGES FILHOCPF

Reu

FAUSTO SILVA DE QUEIROZCPF

JOSE RENALDO DA CUNHACPF

WAGNER CRIVELENTI FERREROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR BORGES FILHOCPF

Reu

FAUSTO SILVA DE QUEIROZCPF

JOSE RENALDO DA CUNHACPF

WAGNER CRIVELENTI FERREROCPF

Advogados

Autor:

FRANCIENE PEREIRA DA SILVA NERY· OAB MG 196885

Autor:

RICARDO VILELA SILVA· OAB MG 76510

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

LEONARDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 196672

Reu:

JOSE FRANCISCO FERREIRA

Reu:

RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO

Reu:

PIO ANTUNES DE FIGUEIREDO JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTO SILVA DE QUEIROZCPF

JOSE RENALDO DA CUNHACPF

Reu

ANTENOR BORGES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Autor:

LEONARDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 196672

Reu:

RICARDO VILELA SILVA· OAB MG 76510

Reu:

FRANCIENE PEREIRA DA SILVA NERY· OAB MG 196885

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR BORGES FILHOCPF

Reu

FAUSTO SILVA DE QUEIROZCPF

JOSE RENALDO DA CUNHACPF

WAGNER CRIVELENTI FERREROCPF

Advogados

Autor:

FRANCIENE PEREIRA DA SILVA NERY· OAB MG 196885

Autor:

RICARDO VILELA SILVA· OAB MG 76510

Reu:

LEONARDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 196672

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

PIO ANTUNES DE FIGUEIREDO JUNIOR

Reu:

JOSE FRANCISCO FERREIRA

Reu:

RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTENOR BORGES FILHOCPF

Reu

FAUSTO SILVA DE QUEIROZCPF

JOSE RENALDO DA CUNHACPF

WAGNER CRIVELENTI FERREROCPF

Advogados

Autor:

FRANCIENE PEREIRA DA SILVA NERY· OAB MG 196885

Autor:

RICARDO VILELA SILVA· OAB MG 76510

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

LEONARDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 196672

Reu:

PIO ANTUNES DE FIGUEIREDO JUNIOR

Reu:

JOSE FRANCISCO FERREIRA

Reu:

RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER CRIVELENTI FERREROCPF

ANTENOR BORGES FILHOCPF

Reu

JOSE RENALDO DA CUNHACPF

FAUSTO SILVA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PIO ANTUNES DE FIGUEIREDO JUNIOR

Autor:

JOSE FRANCISCO FERREIRA

Autor:

RICARDO PALMA DE FIGUEIREDO

Autor:

RICARDO VILELA SILVA· OAB MG 76510

Autor:

FRANCIENE PEREIRA DA SILVA NERY· OAB MG 196885

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu:

LEONARDO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 196672

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (27/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (09/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 89.352,00

Autor

RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JUANITA QUEIROZ PAZOSCPF

ELSON FREITAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL· OAB RO 2464

Outros

HELIO JOSE DE ARAUJO· OAB GO 36667· CPF 590.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (04/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 89.352,00

Autor

RESIDENCIAL SANTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELSON FREITAS FILHOCPF

JUANITA QUEIROZ PAZOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 8.410,00

Autor

ODAIR JOSE SANTOS DOS SANTOSCPF

Reu

ELLEM KATIUCE BRAGA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RINALDO MARCIO QUEIROZ DE CASTRO· OAB AP 5623· CPF 643.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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