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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 195.000,00

Autor

SS INDUSTRIAL SACNPJ

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

SS BENEFICIOS LTDA.CNPJ

TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Outros

FERNANDA ABASOLO LAMARCO· OAB SP 312516

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SS INDUSTRIAL SACNPJ

SS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDACNPJ

SS BENEFICIOS LTDA.CNPJ

TV STUDIOS DE RIBEIRAO PRETO LTDACPF

TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

FERNANDA ABASOLO LAMARCO· CPF 351.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 195.000,00

Autor

GSS - CENTRO DE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA.CNPJ

TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDACNPJ

CPS - CENTRAL DE PRODUCOES, SERVICOS E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

TV STUDIOS DE TEOFILO OTONI LTDA - MECNPJ

TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 3.347,90

Autor

TORYNNO AGRO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECI DA SILVA DE SOUZA· OAB PR 79063· CPF 452.***.***-04

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Outros

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 12.499,99

Autor

MARCIO BENTO LUCIOCPF

Reu

FERNANDO BUENO DE OLIVEIRA - MECNPJ

FERNANDO BUENO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

Autor:

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Autor:

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VIEIRA, SPINELLA E MARCHIOTTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JOãO JEVANIL ERNEGACPF

Advogados

Reu:

ALIKAN ZANOTTI· OAB PR 23485· CPF 677.***.***-34

Outros

JOSIANE APARECIDA BORGES· OAB PR 77863· CPF 073.***.***-58

DIEGO RODRIGO MARCHIOTTI· OAB PR 55891· CPF 048.***.***-56

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI· OAB RS 18707· CPF 258.***.***-53

WESLEN VIEIRA DA SILVA· OAB PR 55394· CPF 019.***.***-63

BRUNO SPINELLA DE ALMEIDA· OAB PR 55597· CPF 056.***.***-62

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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