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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 4.215,35

Autor

ALAN SOUSA SANTOSCPF

Reu

SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECI BANDEIRA BRITO· OAB TO 6650· CPF 413.***.***-72

Reu:

WILIANS ALENCAR COELHO· OAB TO 2359· CPF 415.***.***-53

Reu:

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO· OAB TO 6154· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 002733 (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 30.242,35

Autor

SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

WILIANS ALENCAR COELHO· OAB TO 2359· CPF 415.***.***-53

Autor:

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO· OAB TO 6154· CPF 044.***.***-08

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 30.242,35

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Reu:

WILIANS ALENCAR COELHO· OAB TO 2359· CPF 415.***.***-53

Reu:

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO· OAB TO 6154· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILIANS ALENCAR COELHO· OAB TO 2359· CPF 415.***.***-53

Autor:

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO· OAB TO 6154· CPF 044.***.***-08

Autor:

WILIANS ALENCAR COELHO· OAB TO 02359· CPF 415.***.***-53

Autor:

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO· OAB TO 006154· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILIANS ALENCAR COELHO· OAB TO 2359· CPF 415.***.***-53

Autor:

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO· OAB TO 6154· CPF 044.***.***-08

Autor:

WILIANS ALENCAR COELHO· OAB TO 02359· CPF 415.***.***-53

Autor:

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO· OAB TO 006154· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001634-04.2024.8.27.2737/TO REQUERENTE: SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO (OAB TO006154) ADVOGADO(A): WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO02359A) REQUERENTE: GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO (OAB TO006154) SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA onde a pa... (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 63.576,65

Autor

SS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

MACIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE AIRES COELHO· OAB TO 6154· CPF 044.***.***-08

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.514.258,25

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SALMEN CARLOS ZAUHY· OAB SP 132756· CPF 015.***.***-63

Autor:

CLAUDIA JUNQUEIRA ANTIPOU· OAB SP 373529· CPF 015.***.***-10

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MONIQUE DOMINGUES PROENÇA· OAB SP 418724· CPF 415.***.***-98

Autor:

SALMEN CARLOS ZAUHY· OAB SP 132756· CPF 015.***.***-63

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 1.514.258,25

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MONIQUE DOMINGUES PROENÇA· OAB SP 418724· CPF 415.***.***-98

Autor:

SALMEN CARLOS ZAUHY· OAB SP 132756· CPF 015.***.***-63

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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