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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 143.726,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLEXCOLOR ARTES IMPRESSAS LTDA. - MECNPJ

MARLI OLIVEIRA CUNHA IUELECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 143.726,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLEXCOLOR ARTES IMPRESSAS LTDA. - MECNPJ

MARLI OLIVEIRA CUNHA IUELECPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (13/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 143.726,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLEXCOLOR ARTES IMPRESSAS LTDA. - MECNPJ

MARLI OLIVEIRA CUNHA IUELECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PIMENTA MAQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

PRINTEC TECNOLOGIA DA IMPRESSAO LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

EXMO(A). SR(A). DR(A). DIRETOR(A) DE ATOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (DACAD)

EXMO(A). SR(A). SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITACOES

ILMO(A). SR(A). SECRETARIO(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO ABREU GONTIJO· OAB MG 96242

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

ANTONIO AUGUSTO AMARANTE JUNIOR· OAB MG 49104

Reu:

GUILHERME AUGUSTO AMARANTE· OAB MG 150834· CPF 113.***.***-22

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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