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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 28.768,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

MARCELO RODRIGUES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - MECNPJ

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPPCNPJ

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597

Autor:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007

Autor:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233

Reu:

MARCELO RODRIGUES

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTOS FUTEBOL CLUBECNPJ

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTACNPJ

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

Reu

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPPCNPJ

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - MECNPJ

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.CNPJ

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

Reu:

DANIEL DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 124007

Reu:

JOAO CARLOS PEREIRA· OAB MG 87233

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

SANTOS FUTEBOL CLUBE

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME

MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA CPF 007.112.796.83 - ME

MOREIRA & FRANCHI LTDA EPP

SPORT STANCIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

SANTOS FUTEBOL CLUBE

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Autor:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Autor:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Autor:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Reu:

MAURICIO MARTINS· OAB MG 58943· CPF 505.***.***-20

Reu:

MÁRIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Reu:

LAURA CHARALLO GRISOLIA ELIAS· OAB MG 129597· CPF 089.***.***-28

Reu:

ERICA CHAME MAGNONI· OAB MG 52388· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSEFA DOS ANJOS SILVA 02736655451 - ME CPF: não informado e outros RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CPF: 33.655.721/0001-99 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaxupé / 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé Avenida Prefeito Anibal Ribeiro do Val, 150, Vila Santo Antônio, Guaxupé - MG - CEP: 37800-000 PROCESSO Nº: 5003520-... (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARGARETH HONORINA PANHANCPF

JANETE PANHANCPF

Reu

MARIA HELENA ROQUE DA SILVACPF

TELMA BOLOGNINI

DEBORA BOLOGNINICPF

CLEMENTINA STANCIA PANHANCPF

HELIO COLACO

Advogados

Autor:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

Reu:

ALAN CESAR FOZ LUCHIARI· OAB SP 221914· CPF 266.***.***-44

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós MorteFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARGARETH HONORINA PANHANCPF

JANETE PANHANCPF

Reu

HELENA STANCIA

HELIO COLACO

TELMA BOLOGNINI

DEBORA BOLOGNINI

CLEMENTINA STANCIA PANHANCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/04/2024)

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