STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (11/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO STAR

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0008458-03.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BO... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO STAR

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0008458-03.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BO... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO STAR

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 011387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0008458-03.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BO... (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

R$ 12.744,67

Autor

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

MATHEUS RODRIGUES E SOUSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Reu:

EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO· OAB TO 1242· CPF 211.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5020747-63.2013.8.27.2729/TO REQUERENTE: STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no ite (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 13.004,34

Autor

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

PIZZEIRO HAMBURGUERIA CHOPERIA E PETISCARIA LTDACNPJ

Outros

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2015

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 19.242,43

Autor

SANDREI ALBERTO DA SILVACPF

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Reu:

ROGÉRIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 31812· CPF 823.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 16650· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Embargos à Execução Nº 0015009-14.2015.8.27.2729/TO AUTOR: SANDREI ALBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246) AUTOR: STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246) DESPACHO/DECISÃO - Intimar as partes acerca do contido no presente despacho, caso não tenha sido feito. Prazo: 15 dias. - Aguardar o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 29, SENT1. (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 11.652,53

Autor

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Reu:

KARINNE MATOS MOREIRA SANTOS· OAB TO 3440· CPF 848.***.***-34

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO· OAB TO 7946· CPF 028.***.***-92

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARIA IVONE AIRES SALDANHA· OAB TO 12409· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 70 (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 37.358,40

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

2. STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

2. STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

LIDIANE DE MELLO GIORDANI· OAB TO 5246· CPF 826.***.***-87

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002252-41.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: STAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO(A): LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO005246) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 26/06/2026 - Trânsito em Julgado (30/06/2026)

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