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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 7.603,99

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA STAR LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

20/04/2015

Valor

R$ 22.577,85

Autor

CONSTRUTORA STAR LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO SPU

Advogados

Autor:

ADRIANO BARBOSA CAVALCANTE· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 22.577,85

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA STAR LIMITADACNPJ

Último movimento: Juntada de parecer (08/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

NORTHERN STAR DO BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Autor:

VICENTE REIS RÊGO JÚNIOR· OAB PI 10766· CPF 032.***.***-90

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· CPF 027.***.***-40

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM· CPF 037.***.***-17

Autor:

DENILSON FERREIRA CARDOSO· CPF 904.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 180.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Reu

NORTHERN STAR DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE REIS REGO JUNIOR

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

DENILSON FERREIRA CARDOSO

Reu:

DIEGO CANUTO SOBREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2023)

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