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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 1.726,69

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

Reu

STAR - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCPF

Reu

STAR - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/1998

Distribuição

16/09/1998

Valor

R$ 3.744.566,88

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SEVERIANO FERNANDES NETOCPF

ALEXANDRE DE MOURA FERNANDESCPF

MASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/1997

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 82.744,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

SEVERIANO FERNANDES NETOCPF

ALEXANDRE DE MOURA FERNANDESCPF

MASTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS· OAB RN 11378· CPF 007.***.***-62

Reu:

JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 15072· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Master Comércio e Representações Ltda. e outros (2)] Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARIO SERGIO LIMA DE FREITAS, JAIDSON CUNHA DE ALBUQUERQUE DESPACHO Visto em correição. Diante da informação de que a parte executada reside na Rua São Clemente, 12, Tapana, Icoaraci, Belém-PA, expeça-se carta precatória ao juízo de direito da Comarca de Icoaraci/PA, com o objetivo de REMOVER, AVALIAR E LEILOAR o bem penhorado no id. 57592586... (12/12/2024)

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