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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

WALMIR DIAS RODRIGUESCPF

STAR MEDICA LTDACNPJ

ELVIRA MARIA BERTOLACCINI BAETA DE OLIVEIRACPF

PRODFAR LTDACNPJ

+ 36 outros

Advogados

Reu:

ROSILENE CONCEICAO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB MG 65115

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

Reu:

JOAQUIM DIMAS GONCALVES· OAB MG 37610

Reu:

GUSTAVO AMORIM CORREA CUNHA· OAB MG 87794

Reu:

VANDER CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 33551

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ação Civil PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADILSON SIQUEIRA VAZ DE MELOCPF

AGUINALDO VIEIRA DE REZENDE

ALMEIDA CAMPOS COMERCIO LTDA - EPP

ALTAIR DE JESUS RODRIGUES FAZZACPF

AMPLOMED HOSPITALAR LTDA - ME

+ 36 outros

Advogados

Autor:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Autor:

FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA· OAB MG 109001· CPF 055.***.***-08

Autor:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 96069· CPF 327.***.***-53

Autor:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Autor:

ANA KELLY DE CARVALHO MELO· OAB MG 141060· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIONILIA COELHO GUIMARAES· OAB MG 116027· CPF 044.***.***-07

Reu:

FELIPE JOSE VIDAL EVANGELISTA· OAB MG 109001· CPF 055.***.***-08

Reu:

AFONSO DE MELO PEREIRA DA SILVA· OAB MG 96069· CPF 327.***.***-53

Reu:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Reu:

ANA KELLY DE CARVALHO MELO· OAB MG 141060· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAQUELINE MOURA DE OLIVEIRA MEIRELESCPF

Reu

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AZEVEDO SERGIO· OAB BA 47559· CPF 044.***.***-32

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

DALVA APARECIDA JUSTINO· OAB SP 98323· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JAQUELINE MOURA DE OLIVEIRA MEIRELESCPF

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

JAQUELINE MOURA DE OLIVEIRA MEIRELESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AZEVEDO SERGIO· OAB BA 47559· CPF 044.***.***-32

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

DALVA APARECIDA JUSTINO· OAB SP 98323· CPF 001.***.***-00

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

EDUARDO AZEVEDO SERGIO· OAB BA 47559· CPF 044.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ZENAIDE PIMENTA DOS SANTOSCPF

Reu

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

QUALICORP ADM. E SERV LTDACNPJ

GAMA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA· OAB BA 28640· CPF 016.***.***-60

Autor:

BRENO JOSE TELES E SILVA· OAB BA 59436· CPF 010.***.***-76

Reu:

DALVA APARECIDA JUSTINO· OAB SP 98323· CPF 001.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO JOSE TELES E SILVA em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EVALDA BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DOS SANTOS NETO· OAB BA 72322· CPF 050.***.***-46

Reu:

DALVA APARECIDA JUSTINO· OAB SP 98323· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PAULO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Reu:

DALVA APARECIDA JUSTINO· OAB SP 98323· CPF 001.***.***-00

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.ACNPJ

Reu

PAULO DE JESUS SANTOSCPF

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DALVA APARECIDA JUSTINO· OAB SP 98323· CPF 001.***.***-00

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA· OAB BA 24308· CPF 855.***.***-87

Reu:

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO· OAB BA 48049· CPF 057.***.***-51

Último movimento: Publicado Despacho em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VITOR DOTO BARBOSACPF

Reu

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA· OAB BA 46786· CPF 018.***.***-19

Autor:

GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO· OAB BA 63976· CPF 064.***.***-26

Reu:

DALVA APARECIDA JUSTINO· OAB SP 98323· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 7.992,47

Autor

ANA PAULA FREITAS BERENGUERCPF

Reu

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIPO BEZERRA BERNARDO· OAB PE 34524· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (outras) (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BLUE STAR ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALVA APARECIDA JUSTINO· OAB SP 98323· CPF 001.***.***-00

Reu:

CÉSAR PEDUTI FILHO· OAB SP 255314· CPF 214.***.***-02

Reu:

THAIS DE KASSIA RODRIGUES ALMEIDA PENTEADO· CPF 987.***.***-44

Reu:

CAMILA CARDEIRA PINHAS PIO SOARES· OAB SP 287405· CPF 333.***.***-04

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/12/2025)

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