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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 99.112,97

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

E-STAR COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBSECRETARIO GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

E STAR COMERCIO ELETRONICO LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 40.887,49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 40.887,49

Autor

E-STAR COMERCIO ELETRONICO LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (22/05/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 47.491,40

Autor

STAR SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECNPJ

Outros

RODRIGO LUIZ PASSERINI· OAB GO 23930

ELDA GOMES DE ARAUJO· OAB GO 12155

JESSYCA LORRANE MAGALHÃES SILVA· OAB GO 4263

Último movimento: Cálculo de Custas (18/07/2025)

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