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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.030,00

Autor

ONE STAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

VERISSA COELHO CABRAL PIERONI· OAB MA 7281· CPF 641.***.***-87

Autor:

MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO· OAB MA 20349· CPF 608.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.030,00

Autor

ONE STAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

VERISSA COELHO CABRAL PIERONI· OAB MA 7281· CPF 641.***.***-87

Autor:

MARIA ROSA DIAS MARTINS BARBALHO· OAB MA 20349· CPF 608.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

Advogados

Autor:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (31/08/2023)

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