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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

LAB SEE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

ANDERSON LEMOS BARBOSACPF

ALINE NEVES TAVARES RAPOSOCPF

Outros

AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO· OAB RJ 123555· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Suspendo o feito na forma do art. 313, V, a do CPC./r/r/n/nArquivem-se estes autos, sem baixa, na forma determinada no art. 198, IX do Código de Normas da CGJ. (03/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Enriquecimento sem CausaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZIPHARMA PRODUTOS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

ALINE NEVES TAVARES RAPOSOCPF

ANDERSON LEMOS BARBOSA

LAB SEE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA

Advogados

Autor:

AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO· OAB RJ 123555· CPF 010.***.***-37

Reu:

AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO· OAB RJ 123555· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao autor sobre a juntada dos AR's. (10/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 19.687,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Reu:

ANA PAULA LISBOA LOBAO· OAB RJ 125231· CPF 022.***.***-30

Reu:

AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO· OAB RJ 123555· CPF 010.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 19.687,58

Autor

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA LISBOA LOBAO· OAB RJ 125231· CPF 022.***.***-30

Autor:

AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO· OAB RJ 123555· CPF 010.***.***-37

Reu:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (30/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - MINISTERIO DA ECONOMIA - NITEROI

Advogados

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONI... (28/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Reu:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5008876-75.2023.4.02.5102/RJ APELANTE: ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAPHAEL MADEIRA DA SILVA (OAB RJ207083) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante diss... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

Reu:

RAPHAEL MADEIRA DA SILVA· OAB RJ 207083· CPF 132.***.***-45

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 16.656,45

Autor

SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

PROLAB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Outros

DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 206301· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 11.888,66

Autor

SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

ALVIM E ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 206301· CPF 055.***.***-90

Reu:

THIAGO SANTOS DA MOTTA· OAB RJ 168183· CPF 117.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA

Reu

ALVIM E ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 19.583,26

Autor

SOLUTION PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Reu

LABORATORIO DR HOMERO SOARES RAMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DOS REIS CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 206301· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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