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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007· CPF 114.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Outros

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

AFFONSO JOSE TONELLI· OAB MG 63326

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO· OAB MG 29410· CPF 318.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA FERREIRA MORAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007· CPF 114.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA CPF: 17.437.013/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que abri vista à administradora judicial para que informe se houve sentença de encerramento, bem como se transitou em julgado. Contagem, 25 de maio de 2026. JULIO CESAR RODRIGUES LARA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Públ... (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 105.488,80

Autor

BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAXON QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANA IARA DE BONI PIONER· OAB RS 043654· CPF 377.***.***-10

Autor:

CINTIA ANDRESSA DIDOMENICO· OAB RS 053212· CPF 814.***.***-34

Reu:

VINICIUS MARTINS DUTRA· OAB RS 069677· CPF 953.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 105.488,80

Autor

BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FAXON QUIMICA LTDACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245779496 (Custas Finais ou Complementares) (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 57.922.660,96

Autor

CPQ BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Outros

RAFAELA DE OLIVEIRA AMORIM VAZ· OAB SP 385500· CPF 391.***.***-02

EVANDRO MENDONÇA TOLENTINO DE FREITAS· OAB SP 375256· CPF 365.***.***-85

GABRIEL GALLO BROCCHI· OAB SP 374932· CPF 420.***.***-95

JOÃO MARIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PR 61437

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 25377· CPF 345.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 190.228,04

Autor

BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Reu:

ARTUR ALVES DA MOTTA· CPF 501.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 190.228,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSERE01 (20/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 3.761.658,04

Autor

BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

TATIANE GERMANN MARTINS· OAB RS 043338· CPF 923.***.***-10

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Tatiane Germann Martins (OAB RS043338) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Paut... (24/02/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 3.761.658,04

Autor

BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANE GERMANN MARTINS· OAB RS 043338· CPF 923.***.***-10

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (14/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 115.416,57

Autor

BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

TATIANE GERMANN MARTINS· OAB RS 043338· CPF 923.***.***-10

Autor:

MIGUEL ÂNGELO ETES MARTINS· OAB RS 034891· CPF 900.***.***-00

Autor:

NAIANA DEMOLINER DUTRA· OAB RS 089462· CPF 009.***.***-30

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

09/10/2021

Valor

R$ 115.416,57

Autor

BAZEI PLASTICOS E EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TATIANE GERMANN MARTINS· OAB RS 043338· CPF 923.***.***-10

Autor:

MIGUEL ÂNGELO ETES MARTINS· OAB RS 034891· CPF 900.***.***-00

Autor:

NAIANA DEMOLINER DUTRA· OAB RS 089462· CPF 009.***.***-30

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 06/09/2022 (06/09/2022)

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