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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 4.346,63

Autor

STARFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DAYSY HELENA DE MELLO NAVESCPF

DAYANE MELLO NAVESCPF

Outros

ALESSANDRA AMARAL· OAB GO 69095· CPF 009.***.***-29

MAGSOWELLINGTON ALVES PEREIRA· OAB GO 42751· CPF 035.***.***-06

ISABELA MARIA RODRIGUES· OAB GO 71684

OSNALDO DE ALMEIDA SANTOS JÚNIOR· OAB GO 30611· CPF 612.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 9.131,34

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAOCNPJ

Reu

JACILENE DE SOUZA VIEIRACPF

STARFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

SONIA SILVEIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

NEREU GOMES CAMPOS· OAB GO 12395· CPF 371.***.***-68

Reu:

ERLANE MARQUES· OAB GO 30957· CPF 260.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (26/10/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 53.400,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

STARFLEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Reu:

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 13992· CPF 791.***.***-72

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

JÚLIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS· OAB PA 27179

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

STARFLEX COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

JÚLIA LAMOGLIA C. DE VASCONCELOS· OAB PA 27179· CPF 019.***.***-09

Autor:

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 13992· CPF 791.***.***-72

Autor:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

JÚLIA LAMOGLIA C. DE VASCONCELOS· OAB PA 27179· CPF 019.***.***-09

Reu:

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 13992· CPF 791.***.***-72

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: Starflex Comércio e Serviços Ltda - O autor Estado do Acre opôs embargos de declaração argumentando de ter havido omissão e contradição na sentença que condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa ao deixar de observar os parâmetros do artigo 85, §2º, do CPC, pelo que postulou a majoração para o percentual de 20% ou outro patamar superior ao percentual de 10%. Contudo, a razão não assist... (12/06/2026)

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