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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STARGAS AUTO POSTO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

RAQUEL CAMPOS· OAB RJ 132149

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LEONARDO IVO FREIRE· OAB RJ 116731· CPF 043.***.***-29

VALDETE CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 464155· CPF 385.***.***-91

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

STARGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO· CPF 099.***.***-79

Reu:

LEONARDO IVO FREIRE· CPF 043.***.***-29

Reu:

RAQUEL CAMPOS· CPF 092.***.***-46

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0069793212023819000020250328152447 (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILSON BRUNO PINTOCPF

ROSIMERI EIRADO RIBEIRO BRUNOCPF

STARGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

SUELI COSTA PALMEIRA AGUIAR· OAB RJ 97462· CPF 846.***.***-72

Reu:

IGOR FERREIRA LUNA LOURO· OAB SP 376357· CPF 356.***.***-62

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB MG 74489· CPF 752.***.***-25

Outros

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA· OAB PE 21596· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 53.210,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

STARGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

MONICA LIMA BARBOSACPF

ROSE RONDELLE LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 31.504,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

STARGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

MONICA LIMA BARBOSACPF

ROSE RONDELLE LIMA BARBOSACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (11/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2015

Distribuição

16/05/2015

Valor

R$ 7.864,87

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

STARGAS AUTO POSTO LTDACNPJ

MONICA LIMA BARBOSACPF

ROSE RONDELLE LIMA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 636.994,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO RENOVADORA BOFF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

VANESSA MARINI CECCONELLO· OAB RS 076269· CPF 008.***.***-88

Reu:

MICHELE DAIANA FOCCHESATO CENSI· OAB RS 076739· CPF 003.***.***-70

Reu:

IARA HONORIO DA SILVA TONIAZZO· OAB RS 078728· CPF 051.***.***-64

Reu:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Reu:

SABRINA COLUSSI SOUZA· OAB RS 060566· CPF 904.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO RENOVADORA BOFF LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO GIEQUELIN JÚNIOR· OAB RS 133700

Autor:

SABRINA COLUSSI SOUZA· OAB RS 060566· CPF 904.***.***-06

Autor:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Autor:

MICHELE DAIANA FOCCHESATO CENSI· OAB RS 076739· CPF 003.***.***-70

Autor:

VANESSA MARINI CECCONELLO· OAB RS 076269· CPF 008.***.***-88

Reu:

MARCOS ANTONIO GIEQUELIN JÚNIOR· OAB RS 133700

Reu:

SABRINA COLUSSI SOUZA· OAB RS 060566· CPF 904.***.***-06

Reu:

LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA· OAB RS 023055· CPF 356.***.***-68

Reu:

MICHELE DAIANA FOCCHESATO CENSI· OAB RS 076739· CPF 003.***.***-70

Reu:

VANESSA MARINI CECCONELLO· OAB RS 076269· CPF 008.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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