STARLIGHT NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 4.554,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

STARLIGHT MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 4.554,71

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

STARLIGHT MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 3.322,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

STARLIGHT MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO· OAB RJ 126338· CPF 085.***.***-43

Autor:

ALMIR FERREIRA JUNIOR· OAB RJ 077417· CPF 891.***.***-04

Autor:

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 178478· CPF 068.***.***-48

Autor:

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO· OAB RJ 125327· CPF 052.***.***-92

Autor:

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA· OAB RJ 080573· CPF 979.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 (02/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 3.322,20

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

STARLIGHT MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01 (17/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 6.157,35

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

MANOEL VICENTE SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUSTAVO MARQUES· OAB SP 210741· CPF 271.***.***-37

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Reu:

RUY MEDEIROS· CPF 595.***.***-34

Outros

RUY MEDEIROS· OAB MT 4498

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 82.952,12

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Último movimento: Apensado ao processo (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 82.952,12

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 11.828,20

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 11.828,20

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 11.828,20

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 13.196,98

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Reu:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA· OAB SP 264825· CPF 325.***.***-40

Reu:

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI· OAB SP 300250· CPF 260.***.***-02

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA L. C. DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LÚCIA L. C. DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1180290-81.2023.8.26.0100/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB SP318431) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SP067721) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB PR015348) RÉU: BRADESCO ADMINISTRA... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA L. C. DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LÚCIA L. C. DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 67721· CPF 033.***.***-01

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA· OAB SP 318431· CPF 373.***.***-76

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 291474· CPF 875.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1180290-81.2023.8.26.0100/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro AUTOR: MS2 NEGOCIOS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA (OAB SP318431) RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SP067721) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB PR015348) RÉU: BRADESCO ADMINISTRA... (01/12/2025)

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