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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 78.386,74

Autor

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

STARTING POINT & CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Reu:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Reu:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 78.386,74

Autor

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

Reu

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Autor:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Reu:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 78.386,74

Autor

SIMONE GRAZIELE FELIZARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACPF

43.616.921 DAVID REGINALDO DE PAULA SILVACNPJ

AG2 GROUP CONSULTORIA LTDACNPJ

STARTING POINT & CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VASCONCELOS DE LIMA· OAB SP 429928· CPF 434.***.***-84

Reu:

ALAN BOUSSO· OAB SP 122600· CPF 261.***.***-80

Reu:

GUILHERME DE FREITAS GERMANO· OAB SP 288971· CPF 338.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SAAMAR09A14CIV -> TJSP (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 3.231,92

Autor

STARLING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VILA VELHA APELADO: STARLING REPRESENTACOES LTDA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL. FATO GERADOR INEXISTENT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (26/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 3.231,92

Autor

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

STARLING REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de STARLING REPRESENTACOES LTDA em 20/02/2026 23:59. (03/03/2026)

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