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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA DIRETA TELECOMUNICACOES VIA SATELITE E INTERNET LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ISAURA ROQUE MOREIRA· OAB AM 10180· CPF 417.***.***-00

Autor:

RONALDO LAZARO TIRADENTES· OAB AM 4113· CPF 135.***.***-00

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Trânsito em Julgado (23/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 130.563,41

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

VIA SATELITE COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/08/2025)

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